Institucional

Política de Privacidade

Tratamento de dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e do sigilo profissional da advocacia.

1. 01

   Quem somos

   Fabiano Mussi Advocacia, sociedade de advogados inscrita na OAB/RS sob o nº 3.512, CNPJ nº 10.970.237/0001-59, com atuação em Porto Alegre (RS) e região, sob a titularidade do advogado Fabiano Mussi, inscrito na OAB/RS sob o nº 53.360. Para assuntos relacionados a dados pessoais: fabiano@fabianomussi.adv.br.

2. 02

   Dados coletados

   Coletamos apenas os dados que você fornece voluntariamente pelo formulário de contato ou por canais de comunicação (nome, e-mail, telefone, assunto e mensagem), além de dados técnicos de navegação necessários ao funcionamento do site.

3. 03

   Finalidades e bases legais

   Os dados são utilizados para: (i) retornar o seu contato e tratar o assunto descrito — com base no seu consentimento e no interesse em prestar o serviço solicitado; (ii) prestar serviços jurídicos, quando houver contratação — com base na execução de contrato; e (iii) cumprir obrigações legais e deontológicas aplicáveis à advocacia.

4. 04

   Sigilo profissional

   Informações relativas a assuntos jurídicos são protegidas, adicionalmente, pelo sigilo profissional da advocacia (Estatuto da OAB, arts. 34 e 35, e Código de Ética e Disciplina), que independe de contratação e não se revoga.

5. 05

   Compartilhamento

   Seus dados não são vendidos nem cedidos. Podem ser acessados apenas por prestadores estritamente necessários à operação (hospedagem e e-mail), sob obrigação de confidencialidade, e quando exigido por lei, ordem judicial ou da OAB.

6. 06

   Retenção

   Os dados de contato são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e, quando houver contratação, pelos prazos de guarda previstos na legislação e nas normas da profissão.

7. 07

   Seus direitos

   Você pode solicitar, a qualquer momento, confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação, portabilidade e revogação do consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD, pelo e-mail fabiano@fabianomussi.adv.br.

8. 08

   Segurança e alterações

   Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados. Esta política pode ser atualizada; a versão vigente estará sempre nesta página.